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Oculus for Business

Acordo de Utilização Empresarial

Última Atualização: 11 de outubro de 2020

O presente Acordo de Utilização Empresarial do Oculus for Business (este "Acordo") é celebrado entre ti e a Facebook, Inc., a menos que residas na "Região Europeia", conforme definido em https://www.oculus.com/legal/territories, sendo que, nesse caso, o Acordo é celebrado com a Facebook Ireland Limited (cada um, "Facebook", "nós", "nos", "nossos" ou as respetivas derivações, conforme aplicável). As referências a "tu", "teu" ou as respetivas derivações referem-se à tua organização que está a comprar os Produtos (definidos abaixo), sendo que tens autoridade para a vincular em nome da mesma. Entende-se por "Hardware" o Hardware do Consumidor, o Hardware Empresarial e outros acessórios incluídos no pacote do equipamento, nomeadamente adaptadores de corrente, comandos, interfaces faciais, espaçadores para óculos e cabos de carregamento, excluindo o software.

Este Acordo aplica-se a, e rege, o seguinte:

"Produtos do Consumidor", que incluem os componentes do consumidor abaixo utilizados no contexto deste Acordo:
- Oculus Rift S e Oculus Go do Oculus for Business ("Hardware do Consumidor");
- Software fornecido pelo Facebook que está pré-instalado no Hardware do Consumidor, incluindo quaisquer atualizações fornecidas pelo Facebook ("Software do Consumidor"); e
- Suporte ao nível do consumidor fornecido para Hardware e Software do Consumidor ("Suporte ao Consumidor").

Para obteres informações sobre a garantia dos Produtos do Consumidor, acede a https://www.oculus.com/legal/limited-warranty/.

"Produtos Empresariais", que incluem os componentes empresariais abaixo utilizados no contexto deste Acordo:
- Oculus Quest e Quest 2 do Oculus for Business ("Hardware Empresarial")
- O software empresarial que o Facebook te disponibiliza durante quaisquer Períodos de Subscrição (definidos abaixo) para utilização no contexto deste Acordo e no Hardware Empresarial, incluindo atualizações e software fornecidos pelo Facebook para sites e dispositivos móveis, concebidos para administração dos Produtos Empresariais (o "Software Empresarial"); e
- Suporte ao nível empresarial fornecido para Software e Hardware Empresarial durante qualquer Período de Subscrição ("Suporte Empresarial").

A tua utilização dos Produtos Empresariais encontra-se sujeita à Garantia Limitada do Oculus for Business, incorporada por referência e enunciada em https://business.oculus.com/legal/warranty-info/ (a "Garantia Limitada"), que é disponibilizada pela Facebook Technologies, LLC, uma empresa afiliada ao Facebook. A Garantia Limitada abrange os Produtos Empresariais durante o "Período de Garantia" estipulado na Secção 2(c) da Garantia Limitada. A renovação de uma licença de Software Empresarial não prolonga a Garantia Limitada. Para que conste, a Garantia Limitada não abrange os Produtos do Consumidor.

Entende-se por "Produtos" os Produtos do Consumidor ou os Produtos Empresariais; entende-se por "Software" o Software do Consumidor ou o Software Empresarial; e entende-se por "Serviços de Suporte" o Suporte ao Consumidor ou o Suporte Empresarial.

1.
Licença de Organização Comercial.
1. a.
  Licença de Software Empresarial.
  i.
  Sob a condição de cumprires este Acordo, durante o Período de Subscrição, o Facebook concede a ti e aos teus Utilizadores Autorizados uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, revogável e intransmissível para acesso e utilização do Software Empresarial, na tua Organização Comercial, para os fins comerciais ou empresariais que se seguem: (A) uma cópia do Software Empresarial por compra de óculos, exclusivamente para utilização conforme instalado e no contexto do Hardware Empresarial e por parte dos Utilizadores Autorizados, de acordo com a Secção 2(a) deste Acordo; (B) uma cópia da App Móvel Gestor de Dispositivos fornecida pelo Facebook para cada conta do Workplace que te pertença, nunca ultrapassando as 100 cópias; e (C) acesso aos serviços e ao software do site fornecidos pelo Facebook para utilização com o Software Empresarial, apenas conforme seja necessário para fins administrativos dos Produtos Empresariais. Entende-se por "Organização Comercial" qualquer pessoa, entidade ou organização que não seja um utilizador consumidor ou pessoal. As Organizações Comerciais incluem organizações com e sem fins lucrativos, bem como outras entidades ou empresas de cariz não consumidor.
  ii.
  A tua licença ao abrigo do Software Empresarial começa em (o que ocorrer primeiro): (A) a data em que aprovisionares o Software Empresarial com a App Móvel Gestor de Dispositivos; ou (B) 90 dias após os teus óculos serem expedidos, continuando por um período de 1 ano (um "Período de Subscrição"). Se não renovares a tua licença do Software Empresarial ao abrigo deste Acordo, os teus direitos sobre o Software Empresarial vão ser terminados e o teu direito de utilização do Software vai tornar-se uma licença de Software de Consumidor, nos termos da Secção 1(b) deste Acordo. Imediatamente a seguir ao Período de Subscrição ou em qualquer altura posterior, podes renovar a tua licença de Software Empresarial por Períodos de Subscrição adicionais. Se um Período de Subscrição se suceder a um Período fora da Subscrição, o Software Empresarial vai ter de ser reativado e o novo Período de Subscrição vai ter início na data em que aprovisionares o Software Empresarial com a App Móvel Gestor de Dispositivos ou 90 dias após a renovação, o que ocorrer primeiro. As renovações do Software Empresarial e Suporte Empresarial vão ficar sujeitas aos preços e termos em vigor aquando da renovação.
2. b.
  Licença do Consumidor. O Facebook concede a ti e aos teus Utilizadores Autorizados (definidos abaixo) uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, revogável, intransmissível e sujeita aos termos deste Acordo para acesso e utilização dos Produtos do Consumidor na tua Organização Comercial, para fins comerciais ou empresariais sob a condição de cumprires este Acordo.
3. c.
  Restrições de Licenças. Salvo aprovação separada por escrito por parte da Oculus, não vais poder, no contexto de utilização do Software e dos Serviços de Suporte segundo este Acordo:
  i.
  Utilizar ou fornecer o Software ou os Serviços de Suporte para fins pessoais, não empresariais ou não comerciais;
  ii.
  Contornar ou anular a App Móvel Gestor de Dispositivos do Oculus, a app web ou os serviços da plataforma, nomeadamente ao criar um iniciador de apps personalizado no modo de quiosque que dê aos utilizadores acesso a várias apps sem regressar à página inicial do Oculus ou criar interfaces próprias, interfaces de programação de apps ou mercados ou lojas de apps de terceiros, assumindo que até 10 dos teus elementos de Hardware podem estar em modo de programador em qualquer altura e que podem permitir que o teu Hardware contorne determinados serviços da plataforma do Oculus se forem utilizados segundo os requisitos aplicáveis do modo de programador;
  iii.
  Fornecer, transferir, revender, alugar, emprestar, locar, utilizar como serviço ou de outra forma disponibilizar (incluindo em empresas comerciais ou como parte de uma experiência com base na localização, uma oferta de centro de jogos ou outra oferta de entretenimento e hotelaria) os Produtos, o Software, a plataforma do Oculus ou Serviços de Suporte a utilizadores finais ou quaisquer outros terceiros, exceto conforme estipulado na Adenda da Licença de Comunidade Prolongada do Equipamento disponível em https://business.oculus.com/legal/headset-extended-community-license/;
  iv.
  Utilizar, copiar, adaptar, modificar, descompilar, aplicar engenharia inversa, aplicar montagem inversa, desmontar, desencriptar, tentar derivar o código fonte, elaborar obras derivadas relacionadas, distribuir, licenciar, exibir publicamente, reproduzir publicamente, transmitir, difundir ou por qualquer outro modo explorar o Software na sua totalidade ou qualquer parte do mesmo, bem como converter o Software de código de objeto em formato legível por seres humanos, exceto conforme estipulado neste Acordo;
  v.
  Utilizar serviços, apps ou conteúdos não fornecidos pelo Facebook ("Conteúdos de Terceiros") a menos que, se aplicável, qualquer terceiro relevante te conceda uma licença para utilizares esses Conteúdos de Terceiros e a tua utilização desses Conteúdos de Terceiros com os Produtos não desrespeite essa licença;
  vi.
  Contornar ou tentar evitar quaisquer filtros, medidas de segurança ou outras funcionalidades concebidas para proteger o Software, a plataforma do Oculus ou terceiros; ou
  vii.
  Modificar a funcionalidade de monitorização (incluindo a implementação de qualquer funcionalidade de colocalização personalizada) no teu Software ou desativar, modificar ou interferir com o Sistema Guardião do Oculus de uma forma não permitida com a utilização normal da App Móvel Gestor de Dispositivos.
4. d.
  Não te são concedidos quaisquer direitos ou licenças de forma implícita ou por qualquer outro modo que não sejam os direitos e licenças que te são expressamente concedidos ao abrigo deste Acordo.
2.
As Tuas Responsabilidades. No contexto deste Acordo, vais ter de te comprometer a (e fazer com que os teus Utilizadores Autorizados se comprometam a, conforme aplicável):
1. a.
  Assumir total responsabilidade pela utilização dos Produtos em conformidade com este Acordo efetuada por ti e pelos teus afiliados, funcionários, agentes ou subcontratados, bem como pelos teus utilizadores finais aos quais permitires a utilização dos Produtos sob tua supervisão e o teu controlo ("Utilizadores Autorizados"), e notificar os teus Utilizadores Autorizados e garantir a sua conformidade com os Termos e Condições deste Acordo;
2. b.
  Garantir que todas as pessoas singulares às quais permites a utilização dos Produtos têm uma idade igual ou superior a 13 anos;
3. c.
  Não remover, alterar, obstruir, rejeitar ou desrespeitar instruções de funcionamento, avisos, avisos legais, notificações, direções, orientações e outras informações impressas ou fornecidas com os Produtos, bem como com qualquer embalagem relevante, na utilização do Hardware ou de acessórios próprios que utilizes com o Hardware, incluindo todos os avisos de Saúde e Segurança disponíveis em https://www.oculus.com/legal/health-and-safety-warnings/ e garantir que todos os Utilizadores Autorizados recebem, leem e seguem essas orientações;
4. d.
  Não aceder ou utilizar os Produtos para qualquer atividade que: (i) desrespeite este Acordo, leis, regras, regulamentações ou outras políticas, (ii) explore, prejudique ou ameace crianças ou (iii) seja de natureza pornográfica, vulgar ou difamatória;
5. e.
  Assumir a responsabilidade por quaisquer cobranças de terceiros relacionadas com os Produtos, incluindo cobranças de serviços de dados decorrentes da utilização dos Produtos (e, se não fores responsável pelo pagamento da fatura, o Facebook vai partir do princípio de que obtiveste permissão do responsável);
6. f.
  Não ocultar a tua identidade, usurpar a identidade de outro utilizador ou deturpar a tua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
7. g.
  Não utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador sem a sua permissão;
8. h.
  Não danificar, desativar, sobrecarregar ou inviabilizar o funcionamento dos Produtos ou da plataforma do Oculus ou sistemas relacionados de qualquer forma, incluindo, sem cariz limitativo, ao carregar vírus, malware ou outro código malicioso ou ao utilizar qualquer robô, spider, indexador, scraper ou outro programa ou interface automatizado que não seja fornecido ou autorizado pelo Facebook para o acesso aos Produtos ou à plataforma do Oculus ou para extrair dados;
9. i.
  Evitar infringir ou desrespeitar os direitos do Facebook e dos respetivos utilizadores ou terceiros; e
10. j.
  Cumprir os termos da Política de Conduta na RV do Oculus (disponíveis em https://support.oculus.com/1694069410806625) e dos Padrões da Comunidade (também referidos como Regras do Facebook) (disponíveis em https://www.facebook.com/communitystandards/) e ao utilizares os Produtos Empresariais e a Política de Utilização Aceitável do Workplace (disponível em https://www.workplace.com/work/legal/FB_Work_AUP/).
3.
Suporte
1. a.
  Disponibilidade do Suporte. O Facebook só te pode fornecer suporte se utilizares os Produtos no Espaço Económico Europeu ou num país ou território para o qual a Oculus venda ou envie produtos diretamente, conforme estipulado em https://business.oculus.com/countries/ (coletivamente com o Espaço Económico Europeu, os "Territórios Que Vendem Produtos da Oculus" e individualmente um "Território Que Vende Produtos da Oculus"). O Facebook não faz qualquer declaração ou garantia em termos de obrigações de conformidade legal, regulamentar e outras de ordem logística dos Produtos fora dos Territórios Que Vendem Produtos da Oculus ou em termos de obrigações de conformidade legal, regulamentar e outras de ordem logística do Hardware ou Software movido de um Território Que Vende Produtos da Oculus para outro Território Que Vende Produtos da Oculus. És responsável por todas as obrigações de conformidade legal, regulamentar e outras de ordem logística que possam surgir no contexto da utilização ou do transporte dos Produtos, seja ou não num Território Que Vende Produtos da Oculus. Aceitas indemnizar o Facebook por quaisquer danos, despesas, responsabilidades, perdas e custos, incluindo honorários de advogados e de outros profissionais na medida do razoável, decorrentes de obrigações de conformidade legal, regulamentar e outras de ordem logística ao abrigo dessa mudança ou transporte.
2. b.
  Suporte Empresarial. Além da Garantia Limitada, a Oculus presta Suporte Empresarial a Hardware Empresarial e Software Empresarial nos termos do Acordo de Serviços de Suporte Empresarial (disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-support-services-agreement/) (o "Acordo de Suporte") durante o Período de Garantia estabelecido na Garantia Limitada e durante qualquer Período de Subscrição subsequente ("Período(s) de Suporte"). Durante qualquer Período de Suporte, os Termos do Acordo de Suporte substituem os Termos da Garantia Limitada em caso de conflito entre os mesmos. O Facebook reserva-se o direito de recorrer a filiais, contratantes independentes e fornecedores de serviços externos para fornecer Suporte Empresarial.
3. c.
  Suporte ao Consumidor. A menos que esteja em vigor um Período de Suporte, o Facebook vai prestar Suporte ao Consumidor relativo aos Produtos do Consumidor.
4. d.
  O Facebook não tem a obrigação de prestar suporte relacionado com Conteúdos de Terceiros ou produtos que não te tenham sido fornecidos pelo Facebook.
4.
Equipamento, Software e Atualizações. Pode ser necessário determinado equipamento e software para acederes e utilizares os Serviços de Suporte. Além disso, vais poder ter de atualizar o Software para manter o devido funcionamento do mesmo, o que pode incluir correções de erros, patches, atualizações de segurança ou atualizações de outra natureza.
5.
Avisos Legais.
1. a.
  Avisos. A não instalação de atualizações ao Software pode resultar num funcionamento defeituoso dos Produtos, em vulnerabilidades de segurança, na impossibilidade de o Facebook te fornecer Serviços de Suporte ou num atraso na cobertura da Garantia Limitada até à instalação dessas atualizações. Os Conteúdos de Terceiros podem não ser interoperáveis entre o Software do Consumidor e o Software Empresarial. O teu Hardware Empresarial pode executar Software do Consumidor ou Software Empresarial. Alternar entre o Software do Consumidor e o Software Empresarial pode exigir uma reposição de fábrica e levar à perda de conteúdos. No final do teu Período de Subscrição, (i) os Conteúdos de Terceiros podem ser removidos do Hardware Empresarial e (ii) o Facebook não garante que os Conteúdos de Terceiros desenvolvidos para o teu Hardware Empresarial sejam utilizáveis ou compatíveis com o Software do Consumidor.
2. b.
  Exclusões de Responsabilidade. Os Produtos não foram concebidos para serem isentos de erros ou tolerantes a falhas e qualquer utilização de elevado risco ou outra aplicação em que os Produtos possam provocar danos é efetuada por tua conta e risco e dos teus Utilizadores Autorizados. EXCETO CONFORME POSSA SER ESTIPULADO NUMA GARANTIA LIMITADA SEPARADA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E O FACEBOOK RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES E OUTRAS RESPONSABILIDADES IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, GARANTIAS DE VIABILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS E NÃO INFRAÇÃO, OU DE QUE OS PRODUTOS VÃO SER SEGUROS, ININTERRUPTOS, ISENTOS DE ERROS OU ISENTOS DE VÍRUS. NENHUMA INFORMAÇÃO, NORMA OU CONSELHO, SEJA NA FORMA VERBAL OU ESCRITA, DISPONIBILIZADO PELO FACEBOOK CONSTITUI UMA GARANTIA. A LEGISLAÇÃO DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITE A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, LOGO ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE CONSTANTES DA PRESENTE SECÇÃO 5 PODEM NÃO SE APLICAR.
6.
Limitação de Responsabilidade. Em caso algum o Facebook ou os seus afiliados vão ser responsáveis por perdas de lucro ou receitas, danos consequenciais, indiretos, acidentais, especiais, exemplares, punitivos ou acrescidos, incluindo, sem cariz limitativo, a diminuição de valor, perda de dados, perda de utilização dos Produtos ou equipamentos associados ou custos de peças sobresselentes ou equipamentos de substituição, decorrentes de ou relacionados com ações de terceiros ou deficiências ou falhas dos Produtos (ou qualquer impossibilidade de funcionamento ou utilização dos mesmos), mesmo que o Facebook tenha tomado conhecimento da possibilidade desses danos. A legislação de alguns estados ou jurisdições não permite a exclusão ou limitação de certos danos ou responsabilidades, logo algumas ou todas as exclusões e limitações constantes neste Acordo podem não se aplicar a ti. A indemnização total do Facebook ou dos respetivos afiliados decorrente ou relacionada com a tua utilização de ou incapacidade de utilizar os Produtos ou com outros assuntos relacionados com este Acordo não vai ultrapassar o valor total que tenhas pagado pelos Produtos nos 12 meses anteriores à reclamação relevante.
7.
Indemnização. Aceitas indemnizar, isentar e defender o Facebook e os respetivos afiliados, bem como os respetivos diretores, funcionários, agentes, representantes e oficiais de e contra quaisquer ações, litígios, procedimentos ou reclamações e todos os danos, despesas, responsabilidades, perdas e custos associados, incluindo honorários de advogados e outros profissionais na medida do razoável, decorrentes de ou relacionados com (a) o desrespeito da tua parte, ou da parte dos teus programadores externos ou Utilizadores Autorizados, de quaisquer leis, regras, regulamentos aplicáveis, dos termos deste Acordo ou de outros termos, políticas, avisos ou instruções aplicáveis fornecidos pelo Facebook ou por terceiros relativamente aos Produtos, incluindo não fornecer os devidos avisos de privacidade ou não obter consentimento para recolher dados; (b) a infração, utilização indevida ou apropriação indevida, da tua parte, por parte dos teus programadores externos ou Utilizadores Autorizados, da propriedade intelectual ou outros direitos pertencentes a terceiros; (c) ações, omissões ou utilizações dos Produtos da tua parte ou por Utilizadores Autorizados, incluindo danos pessoais, danos materiais ou falhas de segurança causados por ti ou pelos teus Utilizadores Autorizados; e (d) os atos ou omissões de programadores de Conteúdos de Terceiros ou outros colaboradores externos utilizados ou contratados por ti.
8.
Utilização das Marcas e do Marketing do Facebook. Não te são concedidas quaisquer licenças para utilização de nomes, marcas comerciais, logótipos, design ou marcas de serviço do Facebook ou respetivas entidades afiliadas, salvo acordado em contrário separadamente por escrito e assinado pelo Facebook.
9.
Termo e Cessação.
1. a.
  Termo. Este Acordo entra em vigor na data em que compras o Hardware e permanece em vigor até que tu e os teus Utilizadores Autorizados descartem os Produtos ou que este Acordo seja de outra forma cessado nos termos da presente Secção 9.
2. b.
  Suspensão e Cessação. O Facebook pode suspender ou cessar os Serviços de Suporte ou a tua licença do Software (ou qualquer parte da mesma) se: (i) o Facebook determinar, a seu exclusivo critério, que a tua utilização dos Produtos pode causar uma ação de infração contra o Facebook, é fraudulenta, constitui um risco de segurança ou, de outra forma, tem um impacto negativo no Facebook ou nos respetivos afiliados ou nos Produtos; (ii) desrespeitares o presente Acordo ou parte do mesmo; ou (iii) o Facebook estiver a cumprir uma lei ou um pedido governamental. Se não sanares o motivo de suspensão nos termos da Secção 9(b)(i) ou (b)(ii) no prazo de 30 dias, o Facebook pode rescindir, a seu exclusivo critério: (A) este Acordo e/ou os teus direitos de utilização dos Serviços de Suporte e do Software; (B) os teus direitos ao Software Empresarial e Suporte Empresarial; (C) a tua Garantia Limitada; ou (D) qualquer parte das anteriores alíneas (A)-(C).
3. c.
  Sobrevivência. As Secções 6, 7, 8, 9(c), 13, 14 e 15 sobrevivem a qualquer cessação ou expiração deste Acordo. O Facebook não incorre em qualquer responsabilidade ou indemnização se decidir remover, desativar ou eliminar o teu acesso ou capacidade de utilizar parte ou todo o Software ou Serviços de Suporte aquando dessa cessação ou expiração.
10.
Conteúdos de Terceiros.
1. a.
  Conteúdos de Terceiros. A tua utilização dos Conteúdos de Terceiros disponibilizados pelo Software ou que tu ou os teus Utilizadores Autorizados possam de outra forma carregar nos Produtos pode estar sujeita a outros acordos de utilizador final, políticas de privacidade ou outros termos fornecidos por esses terceiros. O Facebook não tem qualquer tipo de responsabilidade relativamente ao teu acesso ou utilização dos Conteúdos de Terceiros ou de quaisquer conteúdos ou funcionalidades nesses Conteúdos de Terceiros, sendo que os teus direitos aos mesmos são unicamente fornecidos ao abrigo de uma licença entre ti e o fornecedor desses Conteúdos de Terceiros. És a única pessoa responsável por adquirir e manter todas as devidas licenças e os direitos a Conteúdos de Terceiros. O Facebook recomenda que revejas atentamente quaisquer políticas e acordos de terceiros antes de acederes, descarregares ou utilizares os Conteúdos de Terceiros. Não podes publicitar, promover ou comercializar Conteúdos de Terceiros com o Hardware de forma que possa levar terceiros a crer que os Conteúdos de Terceiros são recomendados e/ou detidos pelo Facebook, salvo acordado em contrário por escrito.
2. b.
  Serviços de Conta; Registo. Para acederes a e utilizares o Software Empresarial, vais ter de utilizar uma conta do Workplace, sujeita aos Termos definidos em https://www.facebook.com/legal/FB_Work_EnterpriseAgreement. Podes igualmente ter de te registar noutras contas ou noutros serviços que suportem os Produtos. Ao criares uma conta, aceitas: (i) fornecer informações precisas, atuais e completas da conta; (ii) manter a segurança da tua palavra-passe, não partilhar a tua palavra-passe com qualquer outra pessoa e aceitar todos os riscos inerentes a acessos não autorizados à tua conta; e (iii) notificar-nos de imediato para o endereço https://www.facebook.com/whitehat caso descubras ou de qualquer forma suspeites da existência de falhas de segurança relacionadas com o Workplace, o Oculus ou demais serviços. Os serviços de conta podem estar sujeitos a termos adicionais.
11.
Termos Suplementares.
1. a.
  Políticas de Privacidade.
  i.
  Em qualquer altura durante a tua utilização do Software Empresarial, o Aviso de Privacidade do Oculus for Business, disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-privacy-disclosure/, aplica-se à tua utilização do Software Empresarial e do Suporte Empresarial. Este abrange a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos os dados relacionados com os teus Utilizadores Autorizados através dos Produtos e da nossa plataforma. Poderemos atualizar periodicamente o Aviso de Privacidade do Oculus for Business, incluindo para uma maior conformidade com a Política de Dados da Facebook, Inc. (por exemplo, no caso de uma cedência para a Facebook, Inc.); e
  ii.
  Em qualquer altura durante a tua utilização do Software de Consumidor, a Política de Privacidade do Oculus, disponível em https://www.oculus.com/legal/privacy-policy/, incluindo atualizações periódicas, aplica-se à tua utilização do Software do Consumidor e do Suporte ao Consumidor.
2. b.
  Dados.
  i.
  Não obstante qualquer informação contida no Aviso de Privacidade do Oculus for Business, és sempre responsável por facultar avisos e divulgações de privacidade adequados (incluindo as divulgações aplicáveis estabelecidas na Secção 11(a)), bem como por obter o consentimento necessário dos teus funcionários, Utilizadores Autorizados e terceiros que possam utilizar os Produtos, relativamente a quaisquer informações pessoais recolhidas ou tratadas com recurso aos Produtos. Antes de permitires que um Utilizador Autorizado utilize o Software Empresarial, vais obter uma autorização prévia por escrito do Utilizador Autorizado para agires como o representante autorizado legalmente do mesmo para fins de consentimento de recolha de dados através do Software Empresarial. Para gerir os nossos serviços globais, podemos ter de armazenar e distribuir conteúdos e dados nos nossos centros de dados e sistemas em todo o mundo, incluindo fora do teu país de residência. Esta infraestrutura pode ser propriedade da ou gerida pela Facebook Technologies, LLC, pela Facebook Technologies Ireland Limited, Facebook, Inc., pela Facebook Ireland Limited ou pelas respetivas afiliadas.
  ii.
  Região Europeia. Se tu ou qualquer um dos teus Utilizadores Autorizados residirem na Região Europeia, a Adenda Sobre o Tratamento de Dados do Oculus for Business, disponível em https://business.oculus.com/legal/data-processing-addendum/, complementa e faz parte deste Acordo.
  iii.
  Califórnia. Para fins da presente Secção 11(b)(iii), os termos "Empresa", "Fim Empresarial", "Fim Comercial", "Informações Pessoais", "Venda" e "Fornecedor de Serviços" têm os significados definidos na Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA"). Na medida em que, para fins da CCPA, és uma Empresa e a tua partilha com o Facebook de Informações Pessoais sobre residentes da Califórnia ao abrigo deste Acordo relacionadas com a utilização dos Produtos Empresariais constitui uma Venda:
  a.
  O Facebook vai processar essas Informações Pessoais enquanto Fornecedor de Serviços em teu nome para um ou mais Fins Empresariais pela prestação dos serviços especificados neste Acordo e/ou de outro modo permitido pela CCPA, e vai estar proibida de reter, utilizar ou divulgar essas Informações Pessoais para outros fins que não os Fins Empresariais especificados, incluindo reter, utilizar ou divulgar essas Informações Pessoais para um Fim Comercial que não seja a execução dos Fins Empresariais.
  b.
  Vais fornecer um aviso dessa partilha com o Facebook que seja consistente com os requisitos da CCPA e vais ser exclusivamente responsável pela tua conformidade com a CCPA.
  c.
  Tu e o Facebook aceitam que a existência da Secção 11(b)(iii) não constitui uma admissão de que a partilha de Informações Pessoais constitui uma Venda.
3. c.
  Outros Termos
  i.
  No caso de te fornecer novos Produtos, atualizações aos Produtos ou uma renovação do Software Empresarial, o Facebook pode apresentar termos contratuais novos ou adicionais para esses artigos. O presente Acordo é suplementar a, e não substitui nem altera, quaisquer outros acordos que celebres com o Facebook. Também podes receber ou ter de aceder a serviços fornecidos por outras empresas do Facebook (https://www.facebook.com/help/195227921252400), os quais podem estar sujeitos a termos adicionais.
12.
Conformidade de Exportação e Direitos do Governo dos EUA
1. a.
  Aceitas cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação dos Estados Unidos, incluindo, sem cariz limitativo, os Regulamentos em Matérias de Exportação dos EUA e de outras jurisdições aplicáveis. Sem prejuízo das disposições anteriores, declaras e garantes que tu e cada um dos teus Utilizadores Autorizados não constam de listas do governo dos EUA de entidades proibidas ou restritas localizadas (ou cidadãos de) em qualquer país que esteja sujeito a um embargo governamental dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA um país "apoiante de terroristas".
2. b.
  Os Produtos, incluindo todo o software, dados técnicos e documentação relacionados, são "Elementos Comerciais" tal como definido na secção 48 C.F.R. §2.101. Esta licença comercial comum é fornecida de acordo com as disposições de FAR 12.211, FAR 12.212 (Software) e (conforme aplicável) DFARS 252.227-7015 (DFARS 227.7202-3).
13.
Legislação Aplicável; Resolução de Litígios
1. a.
  As leis do Estado da Califórnia (excluindo as respetivas regras de conflitos de leis), na medida em que não seja inconsistente ou impedido pela lei federal dos Estados Unidos da América, regem este Acordo, bem como o teu acesso e utilização dos Produtos e interpretação deste Acordo. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Acordo.
2. b.
  Tu e o Facebook aceitam renunciar quaisquer direitos a um julgamento com júri e a Litígios (nos termos abaixo definidos) resolvidos em tribunal, incluindo tribunais de ações de valor reduzido. Aceitam, em vez disso, resolver Litígios exclusivamente por arbitragem vinculativa e confidencial numa base individual. Todos os Litígios vão ser resolvidos por um único árbitro, a menos que o valor do Litígio seja superior a 250 000 USD. Nesse caso, o Litígio vai ser resolvido por um painel de 3 árbitros. Tu e o Facebook (i) concedem ao(s) árbitro(s) a autoridade exclusiva de resolver qualquer Litígio referente à interpretação, aplicabilidade ou caráter executório deste Acordo, incluindo a arbitrariedade de qualquer Litígio e reclamação de que todas ou quaisquer partes destes Termos e Condições são nulas ou anuláveis e (ii) aceitam ser vinculados pela Lei Relativa à Arbitragem Federal, 9 U.S.C. § 1 e seguintes ("FAA"). No caso de tu e o Facebook não conseguirem resolver um Litígio, após um aviso de 30 dias à outra parte, o Litígio é resolvido por arbitragem vinculativa administrada (A) pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") se a tua sede se encontrar nos EUA ou (B) pela Câmara de Comércio Internacional ("CCI") se a tua sede não se encontrar nos EUA. No caso de a AAA ou a CCI, conforme aplicável, recusar ou não conseguir administrar a arbitragem, tu e o Facebook vão acordar mutuamente um meio de arbitragem ou um árbitro substituto. Se as partes não chegarem a acordo, um tribunal com a devida jurisdição vai nomear um meio de arbitragem ou um árbitro substituto. A arbitragem vai ser efetuada pela AAA de acordo com as Normas de Arbitragem Comercial da AAA ("Normas da AAA"). Qualquer arbitragem da ICC vai ser realizada segundo as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional ("Regras da CCI"). Qualquer arbitragem vai ser realizada em inglês e vai ter lugar em São Francisco, Califórnia, EUA, a menos que as partes acordem por escrito em contrário. Os árbitros são nomeados de acordo com as Regras da AAA ou da CCI, conforme aplicável. Tu e o Facebook concordam que cada uma das partes pode efetuar reclamações contra a outra apenas em capacidade individual e não como queixosos ou membros de ações coletivas ou procedimentos representativos. No caso de um tribunal ou árbitro decidir que qualquer uma das limitações desta Secção 13(b) não pode ser aplicada a determinado pedido de reparação, então esse pedido de reparação (e apenas esse) vai ter de ser removido da arbitragem e pode ser levado a tribunal.
3. c.
  Na medida em que o disposto na Secção 13(b) não se aplique, aceitas que todos os litígios, ações, reclamações ou controvérsias decorrentes de ou relacionados com o presente Acordo e os Produtos ou quaisquer outros litígios ao abrigo deste Acordo ("Litígios") vão ser resolvidos exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito do Norte da Califórnia ou num tribunal estatal do Condado de San Mateo, e cada parte concorda submeter-se à jurisdição pessoal destes tribunais para efeitos de litígio de tais processos na medida permitida por lei. Não obstante a anterior disposição, o Facebook pode intentar qualquer litígio, ação, reclamação ou controvérsia relacionada com a propriedade intelectual do Facebook (como marcas comerciais, imagem de marca, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos de autor e/ou outras patentes) em qualquer tribunal de jurisdição competente.
4. d.
  Na medida permitida pela lei aplicável, tu e o Facebook concordam que qualquer Litígio tem de ser iniciado ou remetido no prazo de 1 ano após o incidente que motivou essa reclamação. Caso contrário, o Litígio vai ser permanentemente impedido.
14.
Modificações ao Software e aos Serviços de Suporte. O Facebook reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, descontinuar ou desativar o acesso ao Software ou aos Serviços de Suporte ou a partes específicas dos mesmos em qualquer altura e sem aviso prévio. Em caso algum o Facebook vai ser responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer parte ou funcionalidade do Software ou dos Serviços de Suporte.
15.
Feedback. O teu feedback ajuda o Facebook a melhorar os seus produtos. Tem em atenção que existe a possibilidade de o Facebook utilizar esse feedback. Cedes ao Facebook todos os direitos, títulos e interesses em e sobre qualquer feedback ou sugestões que possas fornecer ao Facebook relativamente aos Produtos, sem qualquer direito de indemnização por parte do Facebook. Declaras e garantes que tens a autoridade para fazê-lo.
16.
Força Maior. O Facebook não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo deste Acordo quando a falha se dever a fatores fora do seu controlo razoável (por ex.: atos de força maior, desastres naturais, incêndios, inundações, atos de terrorismo, danos intencionais, conformidade com qualquer ordem legal ou governamental ou falha mecânica, eletrónica ou falha de comunicações ou degradação).
17.
Diversos.
1. a.
  Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes relativamente ao teu acesso e utilização dos Produtos e prevalece sobre quaisquer anteriores representações ou acordos relativos aos Produtos, incluindo os Termos de Serviço da edição de consumidor, disponíveis em https://www.oculus.com/p/legal/terms-of-service ou https://www.oculus.com/legal/terms-for-oculus-account-users, conforme aplicável, salvo expresso em contrário no presente Acordo. Os cabeçalhos são incluídos para fins de conveniência, sendo que os termos como "incluindo" não implicam limitação. O presente Acordo foi originalmente escrito em inglês (EUA) e prevalece em caso de conflitos com versões traduzidas.
2. b.
  Tu e o Facebook concordam que nenhuma agência, parceria, empreendimento conjunto ou emprego é criado como resultado do presente Acordo e que não possuis qualquer tipo de autoridade para vincular o Facebook.
3. c.
  Se o Facebook não conseguir impor qualquer termo deste Acordo ou não conseguir responder a um incumprimento do utilizador, tal não vai ser considerado uma renúncia. Qualquer renúncia deste Acordo tem de ser realizada por escrito e assinada pelo Facebook.
4. d.
  Não podes ceder ou transferir o presente Acordo ou quaisquer dos teus direitos ou obrigações mencionadas sem o consentimento prévio por escrito do Facebook. O Facebook reserva-se o direito de ceder este Acordo, quaisquer documentos auxiliares referenciados no mesmo ("Documentos Auxiliares") e quaisquer direitos ou obrigações relacionadas sem qualquer aviso prévio. Caso aSecção 17(d) entre em conflito com qualquer disposição num Documento Auxiliar, os termos da Secção 17(d) prevalecem.
5. e.
  Se alguma parte deste Acordo for considerada ilegal, inválida ou não aplicável por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente, essa disposição vai ser removida, mas o restante Acordo vai permanecer em vigor.
6. f.
  Este Acordo é vinculativo para cada uma das partes e para os respetivos sucessores, herdeiros, mandatários, administradores, testamentários e cessionários permitidos. O Facebook pode, ocasionalmente, alterar ou modificar o Acordo ou qualquer um dos respetivos Termos e Políticas referidos em ou incorporados no presente Acordo.
7. g.
  A tua utilização contínua dos Produtos após o aviso de alterações efetuadas aos Termos e Políticas do Facebook, incluindo os termos do presente Acordo, constitui a tua aceitação dos Termos e Políticas alterados. O Facebook pode atualizar os URL dispostos no presente Acordo em qualquer altura.
8. h.
  O Facebook pode recorrer a um agente, uma subsidiária ou um afiliado (incluindo a Facebook Technologies, LLC ou a Facebook Technologies Ireland Limited) para processar o pagamento e o envio de hardware.

Termos e Condições Específicos de Países. As Cláusulas Especiais para Clientes na Alemanha estão disponíveis em https://business.oculus.com/legal/german-provisions/.