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Oculus for Business

Acordo de Uso Empresarial

Última atualização: 11 de outubro de 2020

O presente Acordo de Uso Empresarial do Oculus for Business (este “Acordo”) é celebrado entre você e o Facebook, Inc., salvo se você residir na “Região Europeia”, como definido em https://www.oculus.com/legal/territories, em cujo caso este Acordo é celebrado com o Facebook Ireland Limited (doravante “Facebook,” “nós,” “nosso” ou “conosco”, conforme aplicável). As referências a “você” ou “seu/sua” dizem respeito a sua organização que está adquirindo os Produtos (definidos abaixo), em nome da qual você tem autoridade para atuar. “Hardware significa o Hardware do Consumidor e o Hardware Empresarial, bem como demais acessórios incluídos na embalagem da unidade de visualização montada na cabeça, como adaptadores de energia, controles, interfaces faciais, espaçadores para óculos e cabos de recarga, excluindo qualquer software.

Este Acordo rege e se aplica ao disposto a seguir:

“Bens de Consumo”, que incluem os itens do consumo abaixo usados em relação a este Acordo:
- Oculus for Business, Oculus Rift-S e Oculus Go (“Hardware do Consumidor”);
- O software fornecido pelo Facebook pré-instalado no Hardware do Consumidor, incluindo quaisquer atualizações oferecidas pelo Facebook (“Software do Consumidor”); e
- Suporte no nível do consumidor fornecido para o Hardware ou Software do Consumidor (“Suporte do Consumidor”).

Para obter informações sobre a garantia para os Produtos do Consumidor, acesse: https://www.oculus.com/legal/limited-warranty/.

“Produtos Empresariais”, que incluem os componentes do Enterprise abaixo usados em conexão com este Acordo:
- Oculus for Business no Oculus Quest e Quest 2 (“Hardware Empresarial”)
- O software empresarial fornecido e disponibilizado pelo Facebook para seu uso durante quaisquer Períodos de Assinatura (definidos abaixo) referente ao presente Acordo e no Hardware Empresarial, incluindo todas as atualizações e o site fornecidos pelo Facebook, bem como o software móvel criado para a administração dos Produtos Empresariais (o “Software Empresarial”); e
- O suporte de nível empresarial fornecido para o Software e o Hardware Empresarial durante o Período de Assinatura (“Suporte Empresarial”).

O uso que você faz dos Produtos Empresariais está sujeito à Garantia Limitada do Oculus for Business, incorporada por referência e apresentada em https://business.oculus.com/legal/warranty-info/ (a “Garantia Limitada”), que é oferecida pelo Facebook Technologies, LLC, uma filial do Facebook. A Garantia Limitada cobrirá os Produtos Empresariais durante o “Período de Garantia” estabelecido na Seção 2(c) da Garantia Limitada. A renovação de uma licença do Software Empresarial não estende a Garantia Limitada. Para fins de esclarecimento, a Garantia Limitada não cobre os Produtos do Consumidor

O termo “Produtos” diz respeito aos Produtos do Consumidor ou aos Produtos Empresariais; “Software” significa tanto Software do Consumidor como Software Empresarial; e “Serviços de Suporte” faz referência ao Suporte do Consumidor e ao Suporte Empresarial.

1.
Licença da Organização Comercial.
1. a.
  Licença do Software Empresarial.
  i.
  Condicionado à sua conformidade com este Acordo, durante o Período de Assinatura, o Facebook concede a você e aos Usuários Autorizados uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para acessar e usar o Software Empresarial na sua Organização Comercial para fins comerciais ou empresariais de usuário final da seguinte forma: (A) uma cópia do Software Empresarial por compra de headset, exclusivamente para uso conforme instalado e em conexão com o Hardware Empresarial e para uso por Usuários Autorizados de acordo com a Seção 2(a) deste Acordo; (B) uma cópia do Aplicativo Móvel de Gerenciador de Dispositivos fornecido pelo Facebook para cada conta do Workplace de sua propriedade, não excedendo 100 cópias; e (C) acesso ao software e aos serviços do site fornecidos pelo Facebook para uso com o Software Empresarial, somente conforme necessário para fins administrativos dos Produtos Empresariais. “Organização Comercial” refere-se a qualquer pessoa, entidade ou organização que não seja um consumidor ou usuário pessoal. As Organizações Comerciais abarcam entidades com e sem fins lucrativos, além de outras propriedades ou entidades sem consumidor.
  ii.
  Sua licença do Software Empresarial entrará em vigor: (A) na data em que você tiver acesso ao Software Empresarial usando o Aplicativo para celular do Gerenciador de Dispositivos; ou (B) 90 dias após o envio do headset, estendendo-se por um período de um ano (um “Período de Assinatura”). Se você não renovar sua licença do Software Empresarial nos termos deste Acordo, seus direitos relativos ao Software Empresarial serão encerrados e seu direito de uso do Software se tornará uma licença de Software do Consumidor de acordo com a Seção 1(b) deste Acordo. Você pode, imediatamente após um Período de Assinatura ou a qualquer momento depois, renovar sua licença do Software Empresarial por Períodos de Assinatura adicionais. Se algum Período de Assinatura se seguir a um Período sem Assinaturas, o Software Empresarial precisará ser reativado, e o novo Período de Assinatura terá início na data em que você acessar o Software Empresarial usando o Aplicativo para celular do Gerenciador de Dispositivos ou 90 dias após a renovação; As renovações do Software Empresarial e do Suporte Empresarial estarão sujeitas aos preços e termos em vigor no momento da renovação.
2. b.
  Licença do Consumidor. Sujeito aos termos deste Acordo, o Facebook concede a você e aos Usuários Autorizados por você (definidos abaixo) uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para acessar e usar os Produtos do Consumidor, em sua Organização Comercial, para fins comerciais ou empresariais do usuário final, condicionado à sua conformidade com este Acordo.
3. c.
  Restrições da Licença. Salvo nos casos aprovados por escrito em separado pelo Oculus, você não praticará, em conexão com qualquer uso do Software e dos Serviços de Suporte nos termos do presente Acordo, quaisquer das seguintes ações:
  i.
  usar ou fornecer o Software ou os Serviços de Suporte para fins pessoais, não comerciais ou não empresariais;
  ii.
  contornar ou substituir o Aplicativo para Celular do Gerenciador de Dispositivos, o aplicativo para web ou os serviços da plataforma, por exemplo, criando um inicializador personalizado de aplicativo em modo quiosque que conceda acesso aos usuários a vários aplicativos sem retornar à página inicial do Oculus ou criando interfaces proprietárias, interfaces de programação de aplicativos ou uma loja ou marketplace de aplicativos de terceiros; exceto quando até dez de seu Hardware estiverem em modo de desenvolvedor a qualquer momento, o que pode permitir que seu Hardware contorne determinados serviços da plataforma Oculus se usados de acordo com os requisitos cabíveis do modo de desenvolvedor;
  iii.
  fornecer, transferir, revender, alugar, emprestar, usar como serviço ou disponibilizar de qualquer outra forma (inclusive em empreendimentos comerciais, ou como parte de uma experiência baseada na localização, fliperama ou outra oferta de entretenimento de hospitalidade), os Produtos, Software, plataforma Oculus ou Serviços de Suporte para usuários finais ou quaisquer outros terceiros, exceto conforme definido no Adendo sobre a Licença Estendida do Headset para a Comunidade disponível em https://business.oculus.com/legal/headset-extended-community-license/;
  iv.
  usar, copiar, adaptar, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa, remontar, desmontar, descriptografar, tentar derivar o código-fonte, preparar obras derivadas com base nele, distribuir, licenciar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, realizar streaming, difundir ou de outra forma explorar o Software em parte ou em sua totalidade, ou converter o Software de código de objeto para um formato legível por humanos, exceto conforme expresso neste Acordo;
  v.
  usar serviços, aplicativos ou conteúdo não fornecidos pelo Facebook (“Conteúdo de Terceiros”) salvo, se aplicável, algum terceiro relevante conceder a você uma licença para usar o respectivo Conteúdo de Terceiros e se seu uso de referido conteúdo com os Produtos não violar tal licença;
  vi.
  contornar ou tentar evitar filtros, medidas de segurança ou outros recursos criados para proteger o Software, a plataforma Oculus ou terceiros; ou
  vii.
  modificar a funcionalidade de rastreamento (incluindo a implementação de qualquer funcionalidade de colocalização personalizada) de seu Software ou realizar qualquer ação que desative, modifique ou interfira no Sistema Guardião do Oculus de forma não autorizada por meio do uso normal do Aplicativo para Celular do Gerenciador de Dispositivos.
4. d.
  Nenhuma licença ou direito é concedido a você por implicação ou de outra forma, exceto as licenças e os direitos expressamente concedidos a você em conformidade com este Acordo.
2.
Suas responsabilidades. Em conexão com este Acordo, você (e sob suas instruções, todo Usuário Autorizado por você, conforme aplicável):
1. a.
  será inteiramente responsável pelo uso dos Produtos em conformidade com este Acordo firmado por você e todos os seus afiliados, funcionários, agentes ou subcontratados, e seus usuários finais aos quais você permitir usar os Produtos sob sua supervisão e controle (“Usuários Autorizados”), e você concorda em notificá-los a respeito e assegurar o cumprimento dos termos e condições deste Acordo;
2. b.
  verificará se todas as pessoas físicas cujo uso dos Produtos for autorizado por você tenham no mínimo 13 anos de idade;
3. c.
  não removerá, alterará, obstruirá, rejeitará ou violará quaisquer instruções operacionais, alertas, avisos legais, notificações, orientações, diretrizes e outras informações impressas nos Produtos ou fornecidas com eles, bem como toda embalagem relevante no uso do Hardware ou quaisquer acessórios internos que você usar com o Hardware, incluindo todos os avisos de Saúde e Segurança disponíveis em https://www.oculus.com/legal/health-and-safety-warnings/, e você garantirá que todos os Usuários Autorizados recebam, leiam e sigam tais orientações;
4. d.
  não acessará nem usará os Produtos para quaisquer atividades que: (i) violem este Acordo, a legislação, as regras, os regulamentos ou quaisquer outras políticas; (ii) explorem, machuquem ou ameacem crianças; ou (iii) sejam pornográficas, vulgares ou difamatórias;
5. e.
  será responsável por quaisquer cobranças de terceiros relacionadas aos Produtos, incluindo cobranças por serviços de dados resultantes do uso dos Produtos (e se você não for o pagador da conta, o Facebook presumirá que você recebeu permissão daquele);
6. f.
  não ocultará sua identidade, fingirá ser outro usuário nem mentirá sobre sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;
7. g.
  não usará, nem tentará usar, a conta de outro usuário sem a permissão desse usuário;
8. h.
  não danificará, desativará, sobrecarregará ou impedirá a funcionalidade dos Produtos ou da Plataforma Oculus ou dos respectivos sistemas relacionados de qualquer maneira, incluindo, sem limitações, por meio do carregamento de vírus, malware ou outros códigos mal-intencionados, nem por meio do uso de robôs, spiders, rastreadores, extratores ou outros programas ou interfaces não fornecidos ou autorizados pelo Facebook para acessar os Produtos ou a Plataforma Oculus ou para extrair dados;
9. i.
  não infringirá nem violará os direitos do Facebook, dos usuários deste, nem de entidades externas; e
10. j.
  cumprirá com os termos do Código de Conduta Oculus, contido na Política de VR (disponível em https://support.oculus.com/1694069410806625), os Padrões da Comunidade (também chamados de Regras do Facebook) (disponíveis em https://www.facebook.com/communitystandards/) e, ao usar os Produtos Empresariais, a Política de Uso Aceitável do Workplace (disponível em https://www.workplace.com/work/legal/FB_Work_AUP/).
3.
Suporte
1. a.
  Disponibilidade de Suporte. O Facebook só poderá oferecer suporte a você se você usar os Produtos no Espaço Econômico Europeu ou em um país ou território em que o Facebook ou suas afiliadas venda ou para o qual entregue diretamente, conforme estabelecido em https://business.oculus.com/countries/ (coletivamente com o Espaço Econômico Europeu, os “Territórios Oculus” e, em separado, um “Território Oculus”). O Facebook não reconhece nem fornece garantias referentes a obrigações de conformidade jurídica, regulatória ou logística dos Produtos fora dos Territórios Oculus nem a obrigações de conformidade jurídica, regulatória ou logística do Hardware ou do Software transportado de um Território Oculus para outro Território Oculus. Você será responsável por todas as obrigações de conformidade jurídica, regulatória e logística que possam surgir em conexão com o uso ou o transporte dos Produtos, seja dentro ou fora de um Território Oculus. Você concorda em indenizar o Facebook por quaisquer danos, despesas, prejuízos, perdas e custos, incluindo honorários advocatícios e taxas cabíveis de outros profissionais, resultantes das obrigações de conformidade jurídica, regulatória e logística oriundas de tal movimentação ou transporte.
2. b.
  Suporte Empresarial. Além da Garantia Limitada, o Facebook fornecerá Suporte Empresarial para o Hardware e o Software Empresarial conforme o Acordo de Serviços de Suporte Empresarial (disponível em: https://business.oculus.com/legal/enterprise-support-services-agreement/) (o “Acordo de Suporte”) durante o Período de Garantia definido na Garantia Limitada, bem como durante qualquer Período de Assinatura Subsequente (“Período(s) de Suporte”). Durante qualquer Período de Suporte, os termos do Acordo de Suporte substituirão os termos da Garantia Limitada, quando houver conflitos. O Facebook pode usar suas afiliadas, contratadas, bem como fornecedores e prestadores de serviços terceirizados para fornecer o Suporte Empresarial.
3. c.
  Suporte do Consumidor. A menos que um Período de Suporte esteja em vigor, o Facebook fornecerá Suporte do Consumidor para os Produtos do Consumidor.
4. d.
  O Facebook não tem obrigação de prestar suporte a Conteúdo de Terceiros ou a produtos que não sejam oferecidos a você pelo Facebook.
4.
Equipamento; Software; e Atualizações. Determinados equipamentos e software podem ser necessários para acessar e utilizar os Serviços de Suporte. Além disso, pode ser preciso atualizar o Software para garantir um funcionamento adequado, o que pode incluir correções de erros, patches, atualizações de segurança e demais atualizações.
5.
Avisos legais.
1. a.
  Avisos. A não instalação das atualizações do Software pode resultar no comprometimento da funcionalidade dos Produtos, em vulnerabilidades de segurança ou na impossibilidade de prestação de Serviços de Suporte pelo Facebook a você, ou, ainda, em um atraso na cobertura da Garantia Limitada até que tais atualizações sejam instaladas. Pode não haver interoperabilidade entre o Conteúdo de Terceiros, o Software do Consumidor e o Software Empresarial. Seu Hardware Empresarial pode executar o Software do Consumidor ou o Software Empresarial. Alternar entre o Software do Consumidor e o Software Empresarial pode requerer uma redefinição de fábrica e pode resultar em perda de conteúdo. Findo seu Período de Assinatura, (i) o Conteúdo de Terceiros pode ser removido do Hardware Empresarial, e (ii) o Facebook não garante que o Conteúdo de Terceiros desenvolvido para seu Hardware Empresarial será utilizável ou compatível com o Software do Consumidor.
2. b.
  Avisos legais. Os Produtos não foram projetados para ser livres de erros ou tolerantes a falhas. Qualquer uso de alto risco ou outras aplicações que possam causar danos devido ao mau funcionamento dos Produtos é de risco exclusivo seu e de seus Usuários Autorizados. SALVO NOS CASOS QUE POSSAM SER ARROLADOS EM UMA GARANTIA LIMITADA SEPARADA, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E O FACEBOOK RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES E OUTRAS RESPONSABILIDADES IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO, OU QUE OS PRODUTOS SEJAM SEGUROS, ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU DE VÍRUS. NENHUMA INFORMAÇÃO, DIRETRIZ OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU POR ESCRITO, FORNECIDA PELO FACEBOOK CRIARÁ UMA GARANTIA. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES. PORTANTO, TALVEZ ALGUNS OU TODOS OS AVISOS LEGAIS DESTA SEÇÃO 5 NÃO SE APLIQUEM.
6.
Limitação de responsabilidade. Em nenhuma circunstância, o Facebook ou suas afiliadas se responsabilizarão por quaisquer perdas de lucros ou de receitas, por danos eventuais, indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou exacerbados, incluindo, entre outros, por qualquer depreciação, perda de dados, perda de uso dos Produtos ou de quaisquer equipamentos associados, ou pelo custo de quaisquer bens de substituição ou de equipamentos de substituição, resultantes de, ou relacionados a atividades de terceiros ou quaisquer defeitos ou falhas dos Produtos (ou qualquer comprometimento na operação ou no uso deles), mesmo que o Facebook tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. As leis de alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos ou responsabilidades; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações estipuladas neste Acordo podem não se aplicar a você. A responsabilidade total do Facebook ou de suas afiliadas decorrente de ou relacionada a seu uso ou imperícia ao usar os Produtos, ou a outros aspectos relativos ao presente Acordo, não excederá o valor total pago por você pelos Produtos nos 12 meses anteriores à reclamação em questão.
7.
Indenização. Você concorda em indenizar, isentar e defender o Facebook, suas afiliadas e os respectivos diretores, funcionários, agentes, executivos e representantes de e contra toda e qualquer ação, contestação, processo ou reclamação e dos danos, despesas, responsabilidades, perdas e custos associados, incluindo as custas razoáveis de advogados e outros profissionais, advindos de ou relacionados (a) à violação de sua parte, da parte de seus desenvolvedores externos ou de seus Usuários Autorizados de quaisquer leis, regras, regulamentos, termos deste Acordo pertinentes, ou de quaisquer outros termos, políticas, avisos ou instruções pertinentes fornecidas pelo Facebook ou por um terceiro em relação aos Produtos, incluindo o não fornecimento de declarações adequadas de privacidade ou a não obtenção do consentimento para coleta de dados; (b) à infração, ao uso indevido ou à apropriação indevida de sua parte, da parte de seus desenvolvedores externos ou de seus Usuários Autorizados da propriedade intelectual ou de outros direitos proprietários de terceiros; (c) às ações, omissões ou ao uso dos Produtos de sua parte ou da parte de seus Usuários Autorizados, incluindo lesões corporais, danos materiais ou violações de segurança causados por você ou por seus Usuários Autorizados; (d) aos atos e omissões de desenvolvedores de Conteúdo de Terceiros ou de outros colaboradores externos utilizados ou contratados por você.
8.
Uso de Marcas e Marketing do Facebook. Você não tem direito a licenças de uso de nomes, marcas comerciais, logotipos, designs ou marcas de serviço do Facebook nem de quaisquer de suas afiliadas, salvo se acordado em separado por escrito com o Facebook.
9.
Prazo de vigência/Rescisão.
1. a.
  Prazo de vigência. O presente Acordo entra em vigor na data de aquisição do Hardware e seguirá em vigor até que você e seus Usuários Autorizados se desfaçam dos Produtos, ou o presente Acordo seja de outra forma rescindido conforme o disposto nesta Seção 9.
2. b.
  Suspensão e Rescisão. O Facebook pode suspender ou rescindir os Serviços de Suporte ou sua licença do Software (ou qualquer parte dela) se: (i) o Facebook determinar, de acordo com o critério exclusivo dele, que o uso que você faz dos Produtos pode causar um ato de infração contra o Facebook, é fraudulento, é um risco à segurança ou de outra forma afeta negativamente o Facebook ou suas afiliadas ou os Produtos; (ii) você violar o presente Acordo ou parte dele; ou (iii) o Facebook estiver atendendo a uma lei ou solicitação do governo. Se você não conseguir sanar a causa da suspensão estabelecida na Seção 9(b)(i) ou (b)(ii) dentro de 30 dias, o Facebook poderá rescindir, de acordo com os próprios critérios: (A) este Acordo e/ou seus direitos de usar os Serviços de Suporte e o Software; (B) seus direitos ao Software Empresarial e ao Suporte Empresarial; (C) sua garantia ao consumidor ou a Garantia Limitada; ou (D) qualquer parte de (A)-(C) acima.
3. c.
  Subsistência de Disposições. As Seções 6, 7, 8, 9(c), 13, 14 e 15 perdurarão ao término ou à expiração deste Acordo. O Facebook não incorrerá em qualquer obrigação ou responsabilidade se optar por remover, desativar ou excluir seu acesso ou capacidade de usar partes ou a totalidade do Software ou dos Serviços de Suporte após essa rescisão ou expiração.
10.
Conteúdo de Terceiros.
1. a.
  Conteúdo de Terceiros. O uso que você faz do Conteúdo de Terceiros disponibilizado por meio do Software ou que você ou seus Usuários Autorizados possam de outra forma carregar nos Produtos pode estar sujeito a acordos, políticas de privacidade ou outros termos adicionais de usuário final fornecidos por tais terceiros. O Facebook não tem qualquer responsabilidade nem poderá ser responsabilizado sobre ou por seu acesso ou uso do Conteúdo de Terceiros, ou de qualquer conteúdo ou funcionalidade contida nesse Conteúdo de Terceiros, e seus respectivos direitos são fornecidos unicamente de acordo com uma licença entre você e o provedor desse Conteúdo de Terceiros. Você é o único responsável por adquirir e manter todos os direitos e licenças apropriados de qualquer Conteúdo de Terceiros. O Facebook recomenda que você leia com atenção eventuais acordos e políticas de terceiros antes de acessar, fazer download ou utilizar Conteúdo de Terceiros. Você não pode anunciar, promover nem comercializar Conteúdo de Terceiros juntamente com o Hardware de modo que possa induzir alguém a acreditar que o Conteúdo de Terceiros é endossado e/ou é de propriedade do Facebook, salvo se acordado por escrito.
2. b.
  Serviços de Conta; Inscrição. Para acessar e usar o Software Empresarial, você deverá usar uma conta do Workplace sujeita aos termos disponíveis em https://www.facebook.com/legal/FB_Work_EnterpriseAgreement. Também pode ser preciso se cadastrar em outras contas ou serviços de suporte aos Produtos. Quando cria uma conta, você concorda em: (i) fornecer informações precisas, atuais e completas da conta; (ii) manter a segurança de sua senha, não compartilhar sua senha com nenhuma outra pessoa e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado a sua conta; e (iii) notificar-nos imediatamente em https://www.facebook.com/whitehat se descobrir ou suspeitar de falhas de segurança relacionadas ao Workplace, ao Oculus ou aos Serviços. Os serviços da conta podem estar sujeitos a termos adicionais.
11.
Termos Adicionais.
1. a.
  Políticas de Privacidade.
  i.
  Sempre que você estiver operando o Software Empresarial, a Declaração de Privacidade do Oculus for Business, disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-privacy-disclosure/, será aplicável ao uso que você faz do Software e do Suporte Empresarial. Ela cobre a forma como coletamos, usamos e divulgamos os dados relacionados a seus Usuários Autorizados por meio dos Produtos e de nossa plataforma. Podemos atualizar a Declaração de Privacidade do Oculus for Business periodicamente, inclusive com o intuito de aproximá-la da Política de Dados do Facebook, Inc. (por exemplo, no caso de uma atribuição ao Facebook, Inc.); e
  ii.
  A qualquer momento durante seu uso do Software do Consumidor, a Política de Privacidade do Oculus, disponível em https://www.oculus.com/legal/privacy-policy/, com possíveis atualizações periódicas, será aplicável ao uso que você faz do Software e do Suporte do Consumidor.
2. b.
  Dados.
  i.
  Não obstante o disposto na Declaração de Privacidade do Oculus for Business, você é e permanece responsável durante todo o tempo por fornecer a seu pessoal, aos Usuários Autorizados e a quaisquer outras partes que usem os Produtos, os avisos de privacidade e os avisos legais adequados (inclusive o aviso legal pertinente estabelecido na Seção 11(a)) e por obter daqueles o consentimento necessário no que concerne a quaisquer informações pessoais coletadas ou processadas por meio do uso dos Produtos. Antes de permitir que um Usuário Autorizado use o Software Empresarial, você deve obter autorização por escrito desse Usuário Autorizado para agir como seu representante autorizado legal para fins de consentimento de coleta de dados por meio do Software Empresarial. Para operar nossos serviços globais, podemos precisar armazenar e distribuir conteúdo e dados em nossos data centers e sistemas em todo o mundo, inclusive fora de seu país de residência. Essa infraestrutura pode pertencer ou ser operada pelo Facebook Technologies, LLC, Facebook Technologies Ireland Limited, Facebook, Inc., Facebook Ireland Limited ou suas afiliadas.
  ii.
  Região Europeia. Se você ou quaisquer de seus Usuários Autorizados residir na Região Europeia, o Adendo de Processamento de Dados do Oculus for Business, disponível em https://business.oculus.com/legal/data-processing-addendum/, complementa e se torna parte do presente Acordo.
  iii.
  Califórnia. Para fins desta Seção 11(b)(iii), os termos “Empresa”, “Uso Comercial”, “Finalidades Comerciais”, “Informações Pessoais”, “Venda” e “Provedor de Serviços” têm os significados definidos na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (“CCPA”). De acordo com o estabelecido pela CCPA, você é uma Empresa e o seu compartilhamento com o Facebook de Informações Pessoais sobre residentes da Califórnia segundo este Acordo está relacionado ao uso dos Produtos Empresariais ou, fora isso, constitui uma Venda:
  a.
  O Facebook processará essas Informações Pessoais como um Prestador de Serviços em seu nome para um ou mais Usos Comerciais a fim de prestar os serviços especificados neste Acordo e/ou de outra forma permitida pela CCPA. O Facebook não terá permissão para reter, usar ou divulgar essas Informações Pessoais se não for para Uso Comercial específico, incluindo reter, usar ou divulgar essas Informações Pessoais para uma Finalidade Comercial que não seja a de Uso Comercial.
  b.
  Você fornecerá um aviso desse compartilhamento com o Facebook de acordo com as exigências da CCPA e será exclusivamente responsável por sua conformidade com a CCPA.
  c.
  Você e o Facebook concordam que a existência desta Seção 11(b)(iii) não representa uma admissão de que o compartilhamento das Informações Pessoais constitui uma Venda.
3. c.
  Outros Termos
  i.
  No caso de o Facebook fornecer a você novos Produtos, atualizações dos Produtos ou uma renovação do Software Empresarial, o Facebook poderá apresentar termos contratuais novos ou adicionais para tais itens. Este Acordo complementa e não substitui nem altera outros acordos que você tenha com o Facebook. Pode ser oferecido a você ou exigido que acesse serviços fornecidos por outras Empresas do Facebook (https://www.facebook.com/help/195227921252400), que podem estar sujeitos a termos adicionais.
12.
Conformidade de Exportação e Direitos do Governo dos Estados Unidos
1. a.
  Você concorda em cumprir toda a legislação de exportação e importação dos Estados Unidos, entre outros, Normas de Administração de Exportação dos Estados Unidos e de outras jurisdições aplicáveis. Além do exposto acima, você reconhece e garante que nem você nem quaisquer de seus Usuários Autorizados fazem parte de nenhuma lista de pessoas restritas ou proibidas do Governo dos Estados Unidos nem estão localizados em (ou sejam cidadãos de) um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”.
2. b.
  Os Produtos, incluindo todo software, dados técnicos e documentação relacionados, são “Itens Comerciais” conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101. Esta licença comercial habitual é fornecida de acordo com a FAR 12.211, a FAR 12.212 (Software) e (conforme aplicável) DFARS 252.227-7015 (DFARS 227.7202-3).
13.
Direito Aplicável; Resolução de Controvérsias
1. a.
  As leis do Estado da Califórnia (com exclusão das suas regras de conflitos de leis), desde que não entrem em conflito com ou perca a prevalência para as leis federais dos Estados Unidos, regem o presente Acordo e a interpretação deste, bem como seu acesso aos Produtos e o uso que faz deles. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao presente Acordo.
2. b.
  Você e o Facebook concordam em renunciar a qualquer direito a um julgamento por júri e ao direito de dirimir todas as Contestações (conforme definição abaixo) em um tribunal, inclusive em um juizado de pequenas causas, concordando, em vez disso, em resolver as Contestações exclusivamente por arbitragem confidencial e vinculativa em caráter individual. Todas as Contestações serão dirimidas por um único árbitro, a menos que o valor da Contestação seja superior a US$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos), em cujo caso a Contestação será dirimida por um painel de três árbitros. Você e o Facebook (i) capacitam o árbitro com a autoridade exclusiva para dirimir qualquer Contestação relativa à interpretação, aplicação ou exequibilidade do presente Acordo, incluindo a arbitrabilidade de qualquer Contestação e qualquer alegação de que toda ou qualquer parte dos termos e condições presentes neste Acordo seja nula ou anulável, e (ii) concordam em ser regidos pela Lei de Arbitragem Federal, 9 U.S.C. § 1 et seguintes. (“FAA”). No caso em que uma Contestação entre você e o Facebook não puder ser dirimida, após uma comunicação prévia de 30 dias à outra Parte, a Contestação deverá ser dirimida por uma arbitragem vinculativa administrada pela (A) Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), se você tiver sede nos Estados Unidos, ou pela (B) Câmara de Comércio Internacional (“ICC”), se não tiver sede nos Estados Unidos. Caso a AAA ou a ICC, conforme aplicável, recuse ou não possa desempenhar a arbitragem, você e o Facebook entrarão em acordo quanto a uma câmara de arbitragem ou árbitro substituto; se as partes não entrarem em acordo, um tribunal competente indicará uma câmara de arbitragem ou árbitro substituto. Toda arbitragem da AAA será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (“Regras da AAA”). Toda arbitragem da ICC será conduzida mediante as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Regras da ICC”). Toda arbitragem será conduzida em língua inglesa e ocorrerá na cidade de São Francisco, Califórnia, EUA, exceto se as partes concordarem de outra forma por escrito. Os árbitros serão indicados de acordo com as Regras da AAA ou as Regras da ICC, conforme aplicável. Você e o Facebook concordam que cada parte pode apresentar reclamações contra a outra apenas nos respectivos interesses e não na qualidade de demandantes ou membros de ação coletiva em qualquer ação coletiva ou ação por substituição derivada alegada. Se um tribunal ou árbitro decidir que qualquer uma das limitações desta Seção 13(b) não pode ser aplicada a um determinado pedido de indenização, tal pedido (e somente ele) deverá ser separado da arbitragem e pode ser levado a juízo.
3. c.
  Na extensão em que as disposições da Seção 13(b) não se aplicarem, você concorda ainda que todas as contestações, causas de ação, reclamações ou controvérsias decorrentes de ou relativas a este Acordo e aos Produtos ou quaisquer outras contestações referentes a este Acordo (“Contestações”) serão dirimidas exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia ou um tribunal estadual localizado em San Mateo County, e cada parte concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais para a finalidade de litigar todos esses pleitos na extensão permitida por lei. Além do exposto acima, o Facebook poderá levar a juízo, em qualquer jurisdição competente, toda contestação, causa de ação, reclamação ou controvérsia relativa à propriedade intelectual do Facebook (como marcas comerciais, imagens comerciais, nomes de domínios, segredos corporativos, direitos autorais e/ou outras patentes).
4. d.
  Na extensão permitida pela lei vigente, você e o Facebook concordam que toda Contestação deverá ser iniciada ou ajuizada dentro de um ano após o incidente que causou tal reclamação; caso contrário, a Contestação ficará permanentemente prescrita.
14.
Modificações no Software e nos Serviços de Suporte. O Facebook se reserva o direito de alterar, suspender, remover, descontinuar ou desativar o acesso ao Software ou aos Serviços de Suporte ou partes específicas deles, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em nenhum caso, o Facebook será responsabilizado pela remoção ou desativação do acesso a qualquer parte ou recurso do Software ou dos Serviços de Suporte.
15.
Feedback. Seu feedback ajuda o Facebook a aprimorar os Produtos. Existe a possibilidade de que seus comentários sejam usados pelo Facebook. Sendo assim, você cede ao Facebook todos os direitos, titularidades e interesses sobre os comentários ou sugestões que venha a dar ao Facebook em relação aos Produtos, sem direito a uma compensação da parte do Facebook. Você reconhece e garante que tem autoridade para tanto.
16.
Força maior. O Facebook não se responsabiliza por falhas ou atrasos na execução de suas obrigações estipuladas neste Acordo quando a falha se der por motivo alheio ao respectivo controle razoável (por exemplo, caso fortuito, desastres naturais, incêndios, enchentes, terrorismo, ataques intencionais, cumprimento de dispositivo ou ordem administrativa ou judicial, falha ou degradação mecânica, eletrônica ou nas comunicações).
17.
Disposições gerais.
1. a.
  O presente Acordo é o acordo integral entre as partes relativamente a seu acesso e ao uso que você faz dos Produtos e substitui acordos ou declarações prévios relativos aos Produtos, incluindo a edição do consumidor dos Termos de Serviço disponíveis em https://www.oculus.com/p/legal/terms-of-service ou https://www.oculus.com/legal/terms-for-oculus-account-users, salvo se especificado de outra forma neste Acordo. Os títulos existem apenas por conveniência, e termos como “inclusive” devem ser interpretados sem limitação. Este Acordo foi redigido em inglês dos EUA, que é a versão que prevalece em caso de conflito com uma versão traduzida.
2. b.
  Você e o Facebook aceitam que nenhuma relação de agência, parceria, joint venture ou emprego é criada em função deste Acordo, e você não tem poderes e autoridade para sujeitar o Facebook a obrigações dessa natureza.
3. c.
  Se o Facebook não exigir o cumprimento de algum termo deste Acordo ou não agir em relação a uma violação causada por você, isso não significa que ele renuncia a esses direitos ou cláusulas. As renúncias a direitos neste Acordo devem ser efetuadas por escrito e assinadas pelo Facebook.
4. d.
  Você não pode ceder nem transferir este Acordo ou quaisquer de seus direitos ou obrigações nele contidos sem a autorização prévia por escrito do Facebook. O Facebook tem o direito de ceder este Acordo, quaisquer documentos complementares relacionados nele (“Documentos Complementares”) e quaisquer direitos ou obrigações relacionados sem notificar você. No caso de esta Seção 17(d) entrar em conflito com qualquer cláusula de um Documento Complementar, os termos desta Seção 17(d) prevalecerão.
5. e.
  Se alguma cláusula deste Acordo for considerada ilegal, inválida ou inexequível por decisão administrativa ou judicial competente, ela será separada do resto do Acordo, o qual permanecerá em pleno vigor e eficácia.
6. f.
  Este Acordo vincula ambas as partes e os respectivos sucessores, herdeiros, administradores de fundos, administradores, testamenteiros e cessionários autorizados. O Facebook pode, periodicamente, alterar este Acordo ou algum dos respectivos termos e políticas mencionados ou incorporados a este Acordo.
7. g.
  O uso contínuo dos Produtos, após notificação sobre as alterações dos termos e políticas do Facebook, incluindo os termos deste Acordo, constitui sua aceitação das alterações de tais documentos. O Facebook pode atualizar as URLs contidas neste Acordo a qualquer momento.
8. h.
  O Facebook pode usar um agente, subsidiária ou afiliada (incluindo o Facebook Technologies, LLC ou o Facebook Technologies Ireland Limited) para processar o pagamento e o envio do hardware.

Termos e Condições específicos dos países. Cláusulas especiais para clientes da Alemanha podem ser encontradas em https://business.oculus.com/legal/german-provisions/.